Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
3ª COFERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
O Município do Recife, por intermédio da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RECIFE, inscrita no CNPJ 10.565.000/0001-92, com sede na Av. Marques de Olinda, 182, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-000, informa que os dados pessoais fornecidos durante a inscrição serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Ao prosseguir com a inscrição, você declara que está ciente e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo.
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados serão coletados e utilizados para os seguintes fins:
• Identificação e registro dos participantes do evento;
• Comunicação e envio de informações sobre a conferência, incluindo atualizações e programação;
• Emissão de certificados de participação;
• Relatórios analíticos de público, garantindo o anonimato sempre que aplicável;
• Compartilhamento com parceiros e patrocinadores, exclusivamente para fins relacionados ao evento, se necessário.
2. Dados Pessoais Coletados
Durante a inscrição, poderemos coletar:
• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• CPF (quando necessário);
• Endereço (opcional);
• Instituição ou empresa vinculada.
3. Direitos do Titular dos Dados
Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
• Solicitar acesso aos dados fornecidos;
• Corrigir ou atualizar informações;
• Revogar este consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a exclusão dos dados, respeitando as obrigações legais de retenção.
4. Segurança e Retenção dos Dados
Seus dados serão armazenados de forma segura e mantidos somente pelo período necessário para atender às finalidades mencionadas, respeitando os prazos legais.
5. Declaração de Consentimento
Ao clicar no botão abaixo, você declara que leu e compreendeu as informações apresentadas neste termo e consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas