Iniciativa elegeu propostas e delegados que irão representar Recife na etapa Estadual
A capital pernambucana foi palco de debates e apresentações de propostas sobre as mudanças climáticas. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, promoveu, nos dias 13 e 14 de dezembro, a 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”. O evento, que aconteceu na Escola de Formação de Educadores do Recife Prof. Paulo Freire, na Madalena, contou com mais de 590 inscritos, entre especialistas, gestores públicos, pescadores, em especial da Ilha de Deus e a população em geral, para discutir e aprovar propostas para o fortalecimento das políticas públicas ambientais.
Os debates foram conduzidos em torno de cinco eixos temáticos: I. Mitigação (redução da emissão de gases de efeito estufa); II. Adaptação e preparação para desastres (prevenção de riscos e redução de perdas e danos); III. Justiça Climática (superação das desigualdades); IV. Transformação Ecológica (descarbonização da economia com maior inclusão social); V. Governança e Educação Ambiental (participação e controle social).
Durante o evento, os participantes foram divididos em grupos de acordo com os eixos temáticos, levaram suas propostas e as submeteram à votação para a escolha das que seriam priorizadas. Sendo duas por eixo, no final chegou-se às dez propostas. Em seguida, os participantes votaram para eleger os 60 delegados titulares, sendo 30 homens e 30 mulheres que representarão a Conferência Municipal na etapa estadual. Obedecendo às determinações do Ministério do Meio Ambiente, os delegados foram escolhidos dentro dos seguintes critérios: 50% de representantes da sociedade civil, sendo que, destes, no mínimo 1/5 sejam de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% de representantes do setor privado; e 20% de representantes do poder público. Para cada delegado eleito, um suplente imediato também foi eleito. Os delegados foram escolhidos com base em votação aberta durante a conferência, garantindo a pluralidade e a representação dos diferentes setores da sociedade.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Oscar Barreto, destaca que a mobilização para a realização do evento passou pelas seis RPA’s do Recife. “Foram realizadas 15 oficinas de pré-conferência nas seis RPA’s do Recife e encontro com a ADEMI-PE. Além disso, a conferência foi bastante produtiva, tivemos representatividade de diversos segmentos da sociedade e juntos refletimos sobre questões ambientais e emergências climáticas. Essa participação popular amplia a possibilidade de o município influenciar nas políticas públicas de forma mais concreta e respeitando a realidade das comunidades, fortalecendo a governança ambiental local.
Propostas aprovadas – Os temas debatidos foram divididos em cinco eixos. Entre as principais propostas estão:
I- MITIGAÇÃO
1 – A Prefeitura do Recife deve reativar o COMCLIMA e criar um comitê multidisciplinar e multisetorial, incluindo membros da sociedade civil e ONG’S, que elaborem e executem ações de saneamento básico mobilidade e acessibilidade urbana, resíduos,qualidade da água e do ar, e outros temas pertinentes a mitigação das ações do efeito estufa.
2 – A Prefeitura do Recife deve elaborar projetos, planos e ações de arborização nos bairros,incluindo áreas de morro e bairros periféricos, e priorizando a preservação do remanescente florestais e dos manguezais das unidades protegida
II – JUSTIÇA CLIMÁTICA
1 – Criar Fundo de Adaptação Climática para comunidades vulneráveis, gerido por Comitê Gestor (sociedade civil, especialistas e gestão pública) aplicando os recursos de forma justa e eficiente em projetos alinhados com as necessidades das comunidades nos principais eixos: Infraestrutura Verde, Resiliência Urbana,Agricultura Urbana e Segurança Alimentar,Eficiência Energética e Educação formativa.
2 – Criar fundo de adaptação e auxílio emergencial para comunidades tradicionais pesqueiras afetadas por eventos extremos,com a finalidade de garantir a fiscalização e proteção desses territórios, das áreas de mangue e modos de vida tradicionais.
III – ADAPTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES
1 – Revitalizar rios e canais com desassoreamento periódico, implementar soluções de engenharia compatíveis e sustentáveis, proteger as margens com vegetação adequada, expandir o saneamento básico e fortalecer sistemas de fiscalização mais eficiente, monitoramento e alerta, com ampla participação social para prevenir enchentes,deslizamentos e outros desastres climáticos.
2 – Implementar soluções baseadas na natureza,com cocriação popular, integradas às políticas de moradia social sustentável e integração entre secretarias afins com e como o Promorar.Incentivar a certificação verde voluntária e fortalecer a governança pública do licenciamento ambiental com desburocratização, segurança técnica e jurídica e a redução das vulnerabilidades socioambientais
IV-TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
1 – A Prefeitura deve incentivar os comerciantes a fornecer o óleo de cozinha usado para as comunidades produzir sabão com geração de renda
2 – Implementar programas de proteção da biodiversidade e restauração dos ecossistemas degradados, com participação da comunidade, utilizando turismo ambiental e energia renovável em parceria com cooperativas, gerando renda e movimentando a economia local.
V-GOVERNANÇA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1 – Integração intersetorial da Prefeitura para oportunizar ações de Educação Ambiental nas escolas desde a primeira infância promovendo mudanças efetivas na realidade socioambiental do Recife e promover uma premiação para a execução de projetos ambientais nas escolas em todos os níveis de formação.
2 – Criação de uma comissão socioterritorial de Educação Ambiental com representação das lideranças das Regiões Político Administrativa – RPA do Recife, com o objetivo de planejar e efetivar ações de Educação Ambiental para o enfrentamento das mudanças do clima nas áreas mais vulneráveis.
SOBRE A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – É um evento que tem como objetivo discutir a emergência climática e a transformação ecológica no Brasil. A conferência é uma oportunidade para a população brasileira, especialmente a que vive em territórios vulneráveis, apresentar soluções para os problemas relacionados às mudanças climáticas. A 5ª CNMA está marcada para acontecer entre 6 e 9 de maio de 2025. As etapas municipais e conferências livres serão realizadas entre 11 de junho e 15 de dezembro de 2024, e as etapas estaduais e distrital entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025. A CNMA é um instrumento de participação democrática, que permite ouvir todos os setores da sociedade sobre os principais temas do meio ambiente.
FOTOS: ELIMAR CARANGUEJO
